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Abertura do comércio aos domingos: conquista garantida em lei

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(Fonte: AC Comunicação,por Admilson Santos)

CDL Salvador e FCDL Bahia tiveram papel fundamental na mudança da legislação

Uma conquista importante para o comércio de Salvador e para a população se tornou realidade por força de lei: a abertura do comércio aos domingos e feriados. A conquista é resultado de forte articulação liderada pela CDL Salvador e pela FCDL Bahia, com apoio de demais instituições representativas.

A alteração na lei sobre liberação do comércio aos domingos e feriados foi regulado inicialmente por Projeto de Lei (PL nº 298/18), de autoria do então vereador Tiago Correa. O projeto seguiu para sanção do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, que oficializou a alteração na lei vigente.

A nova lei 9.439, de 7 de fevereiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial, e “autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos, e aos feriados nos termos estabelecidos em Convenção Coletiva do Trabalho e conforme dispõe a legislação federal”.

Para o presidente da CDL Salvador, Alberto Nunes, o ganho com a lei é coletivo. “A regulamentação trouxe principalmente segurança jurídica ao setor e permitiu pacificar a relação de trabalho, sem prejuízo para a população que tem grande benefício com a opção de compras nesses dias. Outro ponto importante é que a movimentação nesses dias minimiza o risco de perdas de emprego num segmento fundamental para a dinâmica econômica da cidade”, explicou.

Entidades do setor varejista avaliam que o setor terciário – onde está a atividade do comércio – representa 93% do PIB da capital baiana.

Antoine Tawil, da FCDL Bahia, destaca a importância das duas instituições para o resultado positivo. “Há bastante tempo temos encampado essa bandeira, realizando inúmeras reuniões com autoridades, parlamentares, com o próprio prefeito que se mostrou sensível à questão e sentou com o segmento para conversar e ouvir. Tanto FCDL Bahia quanto a CDL Salvador foram protagonistas e realizaram uma mobilização constante em torno do tema, até mesmo para esclarecer a sociedade sobre a sua relevância”, afirmou.

A CDL Salvador e a FCDL Bahia destacam a relevância do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, assim como também dos vereadores Tiago Correia (autor do Projeto de Lei, hoje deputado), Alexandre Aleluia (presidente da Comissão de Constituição e Justiça), Joceval Rodrigues (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização), Edvaldo Brito, pelo suporte jurídico, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior, por todos entenderem a importância do funcionamento do comércios da cidade de Salvador aos domingos.

 

 

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