Comércio quer incluir em Lei a abertura de lojas aos domingos

12/06/2018

(Fonte: AC Comunicação,por Admilson Santos)

As principais instituições que representam o comércio varejista de Salvador estiveram em reunião na Câmara Municipal dia 05/06 para solicitar emenda à Lei Orgânica do Município, de maneira a autorizar a abertura de lojas nos domingos e feriados. No texto está claro que no caso dos feriados, a abertura das lojas será disciplinada em convenção coletiva de trabalho.

Entidades Reunidas (Foto por: António Queiros -CMS)

O pleito é defendido pela CDL Salvador, FCDL Bahia e Fecomércio Bahia, entre outras instituições da área. Na reunião, a proposta dos representantes do comércio foi apresentada pelo advogado Marconi Souza ao vereador Ricardo Almeida (PSC), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Casa. O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), também participou do encontro.

Da parte da CDL Salvador, estiveram presentes os vice-presidentes Paulo Tannus e Felipe Sica. Sica explica que, atualmente, para que o comércio possa funcionar aos domingos em Salvador é preciso um decreto da prefeitura autorizando. “O que se pretende é que haja uma lei que garanta isso, dê mais segurança aos empresários que não dependa de quem estiver na gestão da prefeitura naquele momento”, ressalta. O último decreto emitido permite que as atividades sejam exercidas até o final do mês de julho.

O vice-presidente Paulo Tannus diz que a inclusão na lei traz benefícios para toda a sociedade baiana. “Além de gerar mais empregos, muitos consumidores possuem apenas os dias de folga para fazer suas compras, geralmente domingos e feriados”. Tannus destaca que a decisão não fere a legislação trabalhista, pois, neste caso, os funcionários trabalham por escala e recebem em dobro estes recebem o dobro nos domingos e feriados.

As entidades afirmam que o setor terciário – onde está a atividade do comércio – representa 93% do PIB da capital baiana.  “Caso a medida não seja aprovada já se planeja solicitar um novo decreto para garantir a abertura do comércio aos domingos até o final do ano. Porém, as entidades estão otimistas por conta da seriedade com que foi recebida a proposta pelos vereadores presentes na reunião”, afirma Tannus.

A reunião contou também com a presença do presidente da FCDL BA, Pedro Luiz Failla; do superintendente da Fecomércio BA, Jamerson Barreiro; e do assessor institucional da Fecomércio BA , Edmundo Bustani. Entre os vereadores presentes, estavam Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Kiki Bispo (PTB), Orlando Palhinha (DEM), Sílvio Humberto (PSB) e Tiago Correia (PSDB).

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