COMUNICADO ATUALIZADO – CDL Salvador – 20/04/2018 (20h30)

21/04/2018

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador informa que a 22ª Vara do Trabalho de Salvador emitiu uma liminar autorizando o funcionamento dos shoppings neste sábado (21), feriado de Tiradentes.

A nova liminar foi de autoria do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia.

“Atendidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFERE-SE o pedido, autorizando-se o funcionamento dos estabelecimentos nos dias de feriado, nas condições estabelecidas na CCT/2017, declarando-se a vigência desta norma, neste particular, até que se firme uma nova norma coletiva”, decide a juíza Lígia Mello Araújo Oliveiri na publicação do processo 0000189-19.2018.5.05.0022.

A decisão anterior, que impede o funcionamento, é da 18ª Vara do Trabalho de Salvador.

Recomendamos a todos que continuem buscando informações com divulgação sobre possíveis desdobramentos ou alterações que possam ocorrer a qualquer momento, pelo fato de existirem duas liminares conflitantes.

Informamos que as entidades que representam o segmento lojista estão mobilizadas e trabalhando para favorecer o fortalecimento da economia.

Atenciosamente,
Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador

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