Fonte: A Tarde.

A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu a liminar pela justiça que solicita a revisão a auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas pelo INSS entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009 em todo País.

O instituto deve Acatar a ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical; e aprovada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O INSS deve refazer os cálculos dos benefícios em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas ainda pode recorrer da ação.

Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício. Já aqueles que contribuíram com mais parcelas não tiveram o erro. A Procuradoria estima que a correção possa atingir cerca de 600 mil segurados do País.