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Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

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A Cartilha tem como principal objetivo transmitir o conhecimento a respeito das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para possibilitar o melhor entendimento e aplicação da legislação que trata dessa matéria.

As informações contidas neste guia fazem parte do amplo esforço da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) juntamente com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (FECOMERCIO-BA), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) , Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (ASSESPRO-BA), Secretária da Indústria Comércio e Mineração do Estado da Bahia (SICM) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SESCAP/BAHIA), em simplificar os dados necessários para o contribuinte cumprir adequadamente com suas obrigações fiscais.

O conteúdo deste informativo não se confunde com consultoria, nem considera futuras alterações na legislação ou jurisprudências dos tribunais. A expectativa é que esta edição seja amplamente utilizada, servindo de instrumento para a disseminação de boas práticas tributárias.

Clique aqui para baixar a Cartilha completa.

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