De segunda até o próximo dia 14, o Procon oferece a primeira Campanha para Tratamento do Superendividamento na Bahia. Trata-se de um serviço de intermediação com credores para pessoas com dívidas impagáveis.

Fonte: Correio da Bahia, por Priscila Chammas.

Para tudo na vida há uma solução. Até para o superendividamento. Por isso, se você começou a ler esta reportagem pela ilustração e se identificou com o último bonequinho vai gostar de saber da campanha do Procon. Desde ontem, o órgão vem intermediando as negociações entre consumidores e credores, com o objetivo de resolver os problemas dos superendividados.

Os interessados devem comparecer, até o dia 14, à sede do Procon, na Avenida Carlos Gomes, levando RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos relacionados à divida. Ou às dívidas. “O superendividado é aquele que está com seus ganhos inferiores aos seus gastos, e contraiu uma dívida que não consegue mais pagar”, explica o advogado do Procon Eduardo Campos.

Segundo ele, esse é o caso de 17,5% dos consumidores no país. “A proposta é que esses consumidores preencham questionários especificando os valores devidos, credores, perfil socioeconômico e o quanto da renda fixa poderá ser direcionado à quitação. Esses dados serão condensados e encaminhados aos respectivos credores para que sejam propostas condições de pagamento diferenciadas”.

Foi esse o caso da enfermeira Flávia Andrade. Ela tem uma renda mensal de R$ 2 mil, mas suas despesas já ultrapassaram o limite do impagável. “Tem aluguel, financiamento do carro, plano de saúde, mercado, água, luz, telefone”, enumera, o que soma uma despesa mensal fixa de R$ 1.981.

Como se não bastasse, ela ainda tem uma dívida de R$ 9 mil com a BV Financeira. “Peguei um empréstimo consignado de R$ 7 mil quando trabalhava numa empresa, mas fui demitida e o débito foi transformado em empréstimo pessoal, que tem os juros maiores. Tanto que já paguei 12 parcelas de R$ 403 e ainda estou devendo mais do que tomei emprestado”.

Junto com o Procon, ontem, Flávia elaborou uma proposta para conseguir quitar a dívida com a financeira. “Eu propus abater o valor já pago e dividir o resto em parcelas de R$ 250”, contou ela, que agora aguarda uma resposta do credor. “A empresa tem dez dias para responder ao Procon. Se o acordo for aceito pelas duas partes, a  gente homologa. Se não, marcamos uma audiência de conciliação, com a intermediação do Procon, para tentar chegar a um acordo”, diz Campos.

Auxílio
A intermediação de um órgão de defesa do consumidor é de extrema importância, segundo o economista Gustavo Casseb. “Não tente renegociar sozinho. É sempre bom procurar o  auxílio de um órgão de defesa, que vai saber se o acordo é justo”, aconselha. Para o caso de Flávia, se ela não conseguir o acordo com a financeira, ele sugere que ela tente um empréstimo com juros menores para quitar a dívida. “Juros de financeira sempre são muito altos. O ideal é ela tentar outro no Banco do Brasil ou Caixa”.

Depois de resolver esse primeiro problema, é hora de readequar o padrão de vida à renda de R$ 2 mil que ela recebe. “Com essa renda, não dá para manter um carro, e muito menos se comprometer com um financiamento de mais de R$ 800. Isso é mais de um terço do salário dela”.

O consultor financeiro André Massaro acrescenta que o superendividamento pode ser  causado por dois fatores. “Um é quando o sujeito perde a renda, o emprego. O outro é um problema de comportamento, ansiedade, compulsão por comprar”. E ele dá as soluções. “No primeiro caso, é procurar recuperar a renda.

Procurar outro emprego imediatamente. No segundo, procurar mudar o comportamento. Se não consegue sozinho, vale procurar ajuda profissional”, aconselha. Mesmo que essa ajuda signifique outro gasto. “Psicólogo não atende de graça, mas é melhor gastar com ele e resolver o problema do que continuar gastando compulsivamente”.

Ele também alerta que, antes de quitar a dívida, é importante reequilibrar o orçamento. “Senão, em pouquíssimo tempo, a pessoa vai estar endividada de novo”.

É isso o que não pretende o porteiro Ricardo Oliveira Maia. “Depois que eu honrar o compromisso, é tratar de não arranjar outro”. Ele mora com a esposa e os três filho no bairro de Plataforma e os R$ 715 que recebe de salário são toda a sua renda familiar. “Pago mercado, luz, gás, telefone, material escolar”, enumera. Mas Ricardo tem duas dívidas que não consegue honrar.

Uma é com a Embasa, no valor de R$ 600. A outra, de R$ 550, com o Bradesco. “A água começou a vir muito alta e fui mal aconselhado a deixar de pagar. Com o Bradesco foi um empréstimo que não terminei de pagar”, explica.

Ontem ele foi ao Procon e fez uma proposta às duas instituições. “Com o Bradesco, sugeri pagar R$ 400 de vez, do meu 13º, e ter o resto perdoado. Já com a Embasa, só vou poder pagar R$ 31 por mês, porque já pago R$ 40 da taxa de esgoto”. Agora é aguardar os dez dias para ver se a proposta foi aceita.

Brasileiro deve comprar mais de 4 presentes de Natal a R$ 83 cada
Enquanto tem gente preocupada em se livrar das dívidas, outras querem mais é gastar. Até o fim do ano, o consumidor brasileiro deve ir às lojas comprar mais de quatro presentes, gastar em média R$ 83 com cada um, pagar à vista e… tudo de última hora.

Os produtos mais procurados pelo consumidor serão os itens de vestuário. E mais: a maioria (56%) dos brasileiros deve investir no visual e comprar roupas novas para comemorar o Natal ou o Reveillon.

Essas constatações são resultado da Pesquisa de Natal encomendada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil. Os dados mostram que sete em cada dez brasileiros (73%) devem ir às lojas este ano comprar presentes de Natal.

As faixas A e B devem comprar mais (85%) do que as C e D (65%). “As recentes pesquisas do SPC Brasil revelam que a inadimplência é mais frequente nas classes C e D. A menor intenção de compra entre esses consumidores revela pessoas mais comprometidas em saldar as próprias dívidas”, analisa a economista do SPC Brasil Ana Paula Bastos.

Proposta prevê que dívidas sejam parceladas em até cinco anos
A proposta de Código do Consumidor, em análise no Senado, quer atacar o superendividamento. Para isso, prevê que os trabalhadores com dívidas em atraso possam pedir na Justiça o parcelamento em até cinco anos.

Segundo o texto, encaminhado esta semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a medida valerá para casos em que mais de 30% da renda líquida está comprometida com o pagamento de dívidas. A proposta integra o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas responsável pela atualização do código.

Sarney deve agora indicar um relator para dar início à tramitação no Senado. De acordo com o texto, o próprio devedor deverá propor o parcelamento, durante uma audiência de conciliação com a presença de todos os seus credores.

O texto da comissão propõe ainda que sejam proibidas expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e “taxa zero” na publicidade de concessão de crédito.

A justificativa é que isso pode induzir o consumidor ao erro. O anteprojeto ainda sugere que quem concede crédito deve informar e aconselhar o consumidor de forma que ele possa avaliar se tem como assumir a dívida.

Clientes em débito com a Embasa têm até o dia 30 para negociar
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), além de participar da Campanha do Procon para Tratamento do Superendividamento, realiza o cerco à inadimplência em outras frentes. O Procon prioriza o atendimento de pessoas que tenham, pelo menos, 30% da renda comprometida com dívidas.

Mas mesmo que não se enquadrem neste pré-requisito, os usuários em débito com a companhia têm até o dia 30 de dezembro para renegociar dívidas com as mesmas condições especiais de pagamento vigentes em outra campanha: o Feirão Nome Limpo, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas, que terminou no domingo.

A negociação pode ser feita em qualquer ponto de atendimento da Embasa na capital e interior do estado. Durante a campanha, são oferecidas vantagens como condições especiais de parcelamento e negociação pelo valor histórico do débito (aquele que exclui os juros e multas), além da liberação da cobrança da taxa de religação.

Para ter a dívida renegociada, o usuário deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel, como carnê do IPTU e conta Coelba.