Justiça está superlotada com questões da relação de consumo, diz ex-ministra Eliana Calmon

Durante dois dias, o III Seminário SPC Jurídico reuniu notáveis do judiciário brasileiro para tratar de assuntos que interessam ao empresariado e ao consumidor

Grande parte das demandas que atola a Justiça do país atualmente é movida por consumidores insatisfeitos com serviços prestados. Entre os principais temas abordados estão os serviços de telefonia, energia elétrica e os planos de saúde. A declaração é da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.

A jurista baiana realizou a palestra de encerramento do III Seminário SPC Jurídico sobre o tema “A estrutura do poder judiciário para atender às demandas de massa”. Em sua fala, Calmon fez um breve histórico sobre a formação do Poder Judiciário desde a constituinte de 1988 e, em seguida, explicou porque até hoje a Justiça não consegue atender plenamente à sociedade.

 “Sempre tivemos uma demanda por Justiça muito maior que a capacidade desse poder em atender. Não estávamos preparados antes e não estamos agora. Muito pouco foi feito para equacionar esse descompasso. O que temos é uma jurisprudência bastante fechada e muito lenta para as necessidades do cidadão”, disse.

A jurista criticou a atuação das agências reguladoras nos últimos anos, que deveriam ter um papel eminentemente técnico de fiscalização e regulação das concessionárias. “Temos visto as agências reguladoras substituindo perfis técnicos por perfis políticos. E também temos assistido uma relação próxima com as concessionárias, o que não cabe entre órgão regulador e empresas prestadoras de serviço”, avaliou.

 A ex-ministra defendeu que só será possível uma Justiça forte e ágil passando pelo crivo da política. “É a única via. Inclusive devemos nos perguntar a quem interessa uma Justiça pronta e ágil. E por que não a temos? Essa não é uma questão menor”, afirmou.

Danos morais

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, tratou do tema “Danos morais e materiais nas relações trabalhistas”. Ao longo de sua fala, Brandão explicou os poderes atribuídos tanto aos empregadores quanto aos empregados e o que cabe legalmente a cada uma das partes na relação trabalhista.

 O ministro explicou que há inúmeros abusos nessa relação e que o Estado busca proteger o elo mais fraco, que é o empregado. Entre os exemplos citados pelo ministro estão decisões que resultam de convenção coletiva de uma determinada categoria.

“As pessoas não sabem isso, mas uma decisão tirada na convenção coletiva pode não ter nenhum valor legal se por acaso ferir um direito inalienável da pessoa, como seu direito a intimidade, a inviolabilidade do seu corpo, o direito à dignidade humana, entre outros”, disse.

 O ministro citou inúmeros casos em que uma empresa invade um direito que é inviolável do seu empregado, a exemplo da suspensão do horário de almoço visando aumentar as vendas, ou o controle do acesso ao banheiro por operadores de telemarketing ou ainda a vigilância de áreas de vestuário por meio de câmeras.

Segundo Brandão, o principal motivo de causas trabalhistas na Justiça é relacionado a acidentes de trabalho.

Grandes debatedores

O III Seminário SPC Jurídico atraiu um público superior a 500 pessoas durante os dias 15 e 16 de outubro, no Hotel Fiesta, no Itaigara. Organizado pela CDL Salvador, o evento reuniu um conjunto de palestrantes, todos notáveis, da área jurídica de diferentes regiões do país.

A abertura do evento contou com a presença do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhaes Neto. “É uma satisfação estar entre juristas e empresários discutindo temas relevantes dessa relação entre o mundo empresarial e as questões jurídicas. Na minha opinião, os empresários da CDL Salvador dão um passo adiante com a valorização do conhecimento e do debate desses temas. Meus parabéns à iniciativa”, afirmou.

O primeiro dia contou com painéis sobre comércio eletrônico, banco de dados e a relação serviços público e direito do consumidor. No dia seguinte, os temas foram agrupados em direito tributário, danos morais e materiais e marco civil da internet.

Nos dois dias, entre os 17 convidados estavam presentes o desembargador Newton de Lucca, o mestre em Economia, Isaias Coelho, o professor e consultor Eurico de Santi, e o presidente do Brasilcon, Bruno Miragem. Da parte da CDL Salvador, o responsável pela organização do evento e pelo convite aos palestrantes foi o assessor jurídico da CDL Salvador, Sérgio Schlang.