(Fonte: AC Comunicação, por Admilson Santos)

Documentos relativos ao funcionamento das empresas são disponibilizadas pela CDL Salvador.

Os arquivos foram emitidos pelo DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), órgão que integra a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.

São arquivos recentes que passam a vigorar a partir do dia 02 de maio de 2017. Todas as informações são de interesse do empresário. Os arquivos disponíveis são as IN (Instruções Normativas) de nº 34, 35, 36, 37 e 38, emitidas pelo DREI, e 05 anexos da IN nº 38.

Os documentos se referem a uma ampla gama de assuntos, que vão desde “Alteração do Manual de Registro do Empresário Individual” até “normas para registro de empresa como Sociedade Anônima”.

Trata também de normas para registro de empresas Sociedades Ltda; conversão de sociedade simples em empresária e vice-versa; registro empresarial; registro de cooperativas; normas para empresa individual; e enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123.

Confira:

IN DREI – 38.2017 – Manuais de Registro

IN DREI – 38.2017 – ANEXO II – Ltda

IN DREI – 38.2017 – ANEXO III – SA

IN DREI – 38.2017 – ANEXO IV – COO

IN DREI – 38.2017 – ANEXO V – EIRELI