Confira na íntegra o Diário Oficial do Municipio, onde consta o Decreto nº 32.415 de 18/05/2020 com os seguintes destaques:
Clique no link :Diário Oficial do Municipio nº7656 de 18 de maio de 2020
- Regras Gerais para Funcionamento de Estabelecimentos
- Regras Gerais a serem observadas pelos Ambulantes e Feirantes
- Prorrogação das Medidas de Prevenção e Controle para Enfrentamento do COVID – 19
- Disposições relativas aos Shoppings Centers, Centros Comerciais e demais estabelecimentos Correlatos
- Disposições Finais