(Fonte: AC Comunicação, por Admilson Santos e Bruno Ganem)

Presidente da CDL Salvador, Alberto Nunes, fez a abertura do seminário jurídico de locações comerciais

“Nossos associados estão sofrendo muito nos últimos 15 meses com a retração da economia, perda de vendas e fechamento de lojas”. A declaração é do presidente da CDL Salvador, Alberto Nunes, que abriu o webinário “Impactos da pandemia nos contratos de locação em shopping center”, realizado na quinta-feira (17), pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com a FCDL Bahia, CDL Salvador, Academia de Letras Jurídicas da Bahia e Instituto dos Advogados da Bahia (IAB).

Para Nunes, a situação difícil “é fruto da pandemia e do grande período de interrupção das atividades, com uma retomada dos serviços cheia de restrições. Com todas essas questões somadas, ficou muito difícil para alguns estabelecimentos manterem seu pleno funcionamento”.

Ele explicou que muitos empreendedores tiveram que tomar empréstimos nos bancos e em seguida lidar com lojas fechadas novamente devido à dificuldade em manter aluguel, folha de pagamento, condomínio e outras obrigações. O presidente fez um apelo aos juízes e desembargadores: “Que reduzam o tempo de avaliação dos pedidos de renovação de contrato dos locatários, pois quando isso ocorre, é porque a negociação com os centros de compras não deu certo”.

Participações
Mediado pelo desembargador do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), João de Oliveira Pinto, o evento ainda contou as participações do assessor jurídico chefe da CDL Salvador, Sergio Schlang, que falou sobre o tema “Os reajustes das locações comerciais, sobretudo nos shoppings centers em época da pandemia”, e do juiz de direito do PJBA, Pablo Stolze, que abordou a questão dos “Institutos contratuais que foram impactados pela pandemia com reflexos diretos nos contratos de locação de shoppings centers”.

O juiz Pablo Stolze fez uma defesa pela substituição de índices como o IGP-M pelo IPCA, como referência para reajustes de locação devido à disparada do IGP-M nos últimos 12 meses. O magistrado citou decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que ampararam a medida. Stolze também destacou as dificuldades de manter o negócio por parte dos lojistas. “O cenário enfrentado pelos locatários envolveu muitos riscos. Empresas que geram empregos, com 30, 40 anos de atuação, fecharam as portas. Por isso, os juristas precisam tomar muito cuidado ao analisar o impacto da crise sanitária sobre os empreendimentos”, afirmou Stolze.

Já o assessor jurídico chefe da CDL Salvador, Sergio Schlang, informou que 135 mil lojas no país foram fechadas durante a pandemia, deixando milhares de brasileiros desempregados. “Shoppings e locatários precisam se unir para evitar mais prejuízos para ambos os lados. E perder os lojistas por não terem condições de pagar aluguel piora muito a situação, até pela razão que 80% das lojas estão amargando prejuízo nas vendas. É preciso firmar acordos.”, completa.

Íntegra
Com certificação de participação e transmissão online pelo canal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no YouTube, o evento pode ser conferido na íntegra por este link: