O Projeto de Lei que cria incentivos para a indústria automobilística, chamado de “Mover“, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (11). No texto está a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 268, na cotação atual) por pessoa física.

Apesar das controvérsias, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apoia a taxação, apontando diversas vantagens que a medida trará para a economia brasileira. A seguir, destacamos os principais benefícios da tributação.

1. Maior isonomia tributária

A nova taxa de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 promove maior isonomia tributária entre os produtos importados e aqueles produzidos no Brasil. Empresas nacionais que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais frequentemente enfrentam uma concorrência desleal, já que produtos estrangeiros podem ser vendidos a preços mais baixos devido à isenção de impostos.

Assim, a taxação das compras internacionais promove a justiça fiscal ao garantir que todas as empresas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, contribuam de forma equitativa para o financiamento do Estado. A medida ainda desestimula a sonegação fiscal e contribui para a redução da informalidade na economia.

A isonomia tributária promovida cria um ambiente mais sustentável e equilibrado, permitindo que as empresas brasileiras compitam em condições mais justas.

2. Fomento ao comércio e consumo local

Para se ter ideia, segundo dados da Receita Federal, apenas em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em encomendas internacionais. Ao reduzir a vantagem de preço dos produtos importados, a taxação incentiva os consumidores a optarem por produtos nacionais.

Esse movimento ajuda revitalizar o comércio local, impulsionando as vendas de comerciantes e fabricantes brasileiros. Consequentemente, o aumento no consumo de produtos nacionais fortalece a economia interna, gerando um ciclo virtuoso de crescimento e prosperidade.

3. Estímulo aos novos empreendedores

A medida também beneficia os empreendedores, proporcionando um ambiente de negócios mais equitativo. Pequenos e médios empresários, que frequentemente lutam para competir com preços baixos de produtos importados, encontrarão novas oportunidades de crescimento.

Ao equilibrar o campo de jogo, a taxa permite que surjam novos empresários, que eles inovem e expandam seus negócios, promovendo a diversidade e o dinamismo econômico.

4. Geração de empregos e aumento da renda

Com o fortalecimento do comércio e da indústria local, é esperada uma maior geração de empregos no Brasil. À medida que mais empresas nacionais prosperam, a demanda por mão-de-obra aumenta, contribuindo para a redução do desemprego.

Além disso, a maior atividade econômica resultante da medida pode levar a melhores salários e condições de trabalho, elevando a renda das famílias brasileiras e melhorando sua qualidade de vida.

5. Garantia de segurança e qualidade dos produtos

Outro benefício crucial da taxação das compras internacionais é a garantia de maior segurança e qualidade dos produtos adquiridos pelos consumidores brasileiros. Em muitos casos, desconhecemos as condições que os produtos vindos de fora são confeccionados, utilizando, inclusive, de mão de obra duvidosa.

Com a tributação, produtos importados passarão por uma fiscalização mais rigorosa e serão certificados por órgãos como o INMETRO. Ao criar um ambiente mais favorável para as empresas brasileiras, a taxa valoriza a indústria e o comércio nacional, incentivando investimentos em inovação, tecnologia e qualidade, sendo um benefício total ao consumidor final.

Ambiente econômico mais justo

A aprovação da taxação das compras internacionais, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, traz uma série de benefícios significativos para a economia brasileira. Ao promover a isonomia tributária, fomentar o comércio e o empreendedorismo local, gerar empregos e garantir a segurança e qualidade dos produtos, a medida fortalece a economia interna e beneficia a sociedade como um todo. A CNDL apoia essa iniciativa, acreditando que ela contribuirá para um ambiente econômico mais justo e próspero no Brasil.