(Fonte: AC Comunicação, por Admilson Santos)

A CDL Salvador conseguiu autorização do Governo do Estado para que os lojistas participantes da 23ª edição Liquida Salvador possam parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de fevereiro. As parcelas podem ser quitadas com vencimento março e abril. A decisão foi publicada no diário oficial de sexta-feira (29), por meio do decreto 20.199/21, assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários Carlos Mello (Casa Civil em exercício) e Manoel Vitório (Fazenda).

Trecho do documento informa: “fica facultado o recolhimento do ICMS […], relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de fevereiro de 2021, em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09.03.2021 e 09.04.2021”.

O decreto também diz que não fazem jus ao parcelamento os contribuintes das atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novas; comércio de caminhões, reboques, semi-reboques, ônibus e micro-ônibus novos e usados; e comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios como hipermercados e supermercados.

A 23ª edição da Liquida Salvador acontece entre os dias 29 de janeiro e 8 de fevereiro, em shoppings e lojas de rua de Salvador e Região Metropolitana. A campanha é uma realização da CDL Salvador, com patrocínio do Sebrae Bahia, Rede e Rede Pop. Tem o apoio da Mastercard, Prefeitura de Salvador e Governo do Estado da Bahia.