O Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp-TJBA, sob a presidência da Desembargadora Marielza Brandão, realiza o evento “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, no dia 11 de setembro, a partir das 8h30 , no Auditório Desembargadora Olny Silva, no TJBA. O encontro terá transmissão ao vivo pelo YouTube do Tribunal.

O seminário busca promover um debate aprofundado sobre as conquistas históricas, a evolução jurisprudencial e os desafios atuais do CDC.

Destaques da programação:

Palestra Magna: Herman  Benjamim Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça – “A Dimensão Constitucional do Direito do Consumidor”

Palestra: Joaci Góes – “O Processo Legislativo e o Contexto Histórico da Aprovação do CDC”

Palestra: Victor Hugo do Amaral Ferreira – “Políticas Públicas e Cidadania: Os 35 Anos do CDC e os Caminhos para o Futuro da Proteção do Consumidor”

Painéis temáticos com juristas e especialistas, incluindo a participação de Cláudia Lima Marques (UFRGS) em debate sobre CDC, LGPD e novas vulnerabilidades do consumidor.

Confira a programação completa:

🔗 Inscrições:

Magistrados e Servidores: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC

Terceirizados e Público Externo: https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante

Realização: TJBA e Unicorp
Apoio institucional: CDL Salvador, OAB Esa e PROCON BA

👉 Confira a programação completa e participe : tjba.jus.br

#CDC35Anos #DireitoDoConsumidor #TJBA #CDLSalvador #Unicorp